BIOÉTICA – PRINCIPIALISMO

Bioética significa basicamente “ética da vida”, ou seja, são todos os tipos de questões éticas que são abordadas na área das ciências da saúde e nas questões relacionadas à vida. Portanto, bioética é o estudo sistemático das dimensões morais e políticas das ciências da vida e atenção à saúde.

A Bioética discute, dentre alguns temas polêmicos: a eutanásia, a distanásia, a ortotanásia, o aborto, a manipulação genética, a clonagem humana, a experiência com seres humanos, ordens de não ressuscitação, suspensão ou não instalação de alimentação e/ou hidratação artificial e a finitude da vida.

A área da ética chamada bioética surgiu faz pouco tempo, na segunda metade do século XX, devido ao grande desenvolvimento das ciências relacionadas à área da saúde e da vida, e também como resposta para evitar os horrores causados na Segunda Guerra Mundial, dentro dos campos de concentração nazista, e também para impedir os experimentos abusivos em seres humanos, como ocorreu com o famoso Caso de Tuskegee, uma cidade dos Estados Unidos que, durante 40 anos, entre 1932 e 1972, cientistas utilizaram como cobaias cerca de 400 homens negros com sífilis, que ficaram sem tratamento para permitir estudar a “história natural” da doença.

Como forma de se tentar dar uma orientação às condutas para os mais variados temas bioéticos, foi desenvolvido então o conceito PRINCIPIALISMO, que se trata de uma teoria ética prática normativa que estabelece os fundamentos para a bioética. O principialismo se divide em quatro princípios: beneficência, não maleficência, autonomia e justiça, os quais buscam definir e manejar os valores envolvidos nas relações dos profissionais de saúde e seus pacientes. Apesar dos princípios presentes no principialismo terem validade universal à primeira vista, eles não possuem um caráter absoluto, nem têm prioridade um sobre o outro, pois servem como regras gerais para orientar a tomada de decisão frente aos problemas éticos e para ordenar os argumentos nas discussões de casos, e proporcionar um melhor acesso de forma a atender as diferenças com mais igualdade, por isso, a aplicação de cada princípio irá depender de cada caso.

O PRINCÍPIO DA BENEFICÊNCIA trata basicamente de uma ponderação entre riscos e benefícios, tanto atuais como potenciais, individuais ou coletivos, e compromete-se com o máximo de benefícios e o mínimo de danos e riscos. Por isso é que o profissional da saúde deve agir em benefício dos outros, para proteger e defender o direito dos outros, para prevenir danos, para remover as condições que irão causar dano, para ajudar pessoas deficientes e para salvar pessoas em perigo. O profissional da saúde tem o dever, estabelecido a partir do juramento hipocrático, de agir em benefício do paciente. Portanto, ele não faz “caridade”, mas sim cumpre o dever da beneficência. Porém, existem alguns fatores limitantes, como por exemplo definir o que é “bom” para o paciente, pois nem sempre o que é bom para um paciente pode ser bom para outro paciente, afinal, caso algum paciente tenha alergia a algum medicamento, receitar tal medicamento pode ser prejudicial para o paciente.

Por isso a necessidade do PRINCÍPIO DA NÃO-MALEFICÊNCIA, que diz que, caso o profissional da saúde não possui as habilidades e conhecimentos para praticar a beneficência, pelo menos ele não realiza nenhum procedimento para não trazer nenhum prejuízo ao paciente. Hipócrates, há mais ou menos 400 anos antes de Cristo, propôs aos médicos, no parágrafo 12 do primeiro livro da sua obra Epidemia: “Pratique duas coisas ao lidar com as doenças; auxilie ou não prejudique o paciente”. Por isso, parte do Juramento Hipocrático insere obrigações de Não Maleficência e Beneficência, o que também podemos observar na seguinte frase: “Usarei meu poder para ajudar os doentes com o melhor de minha habilidade e julgamento; abster-me-ei de causar danos ou de enganar a qualquer homem com ele”. Portanto, o princípio de não maleficência envolve abstenção, enquanto que o princípio da beneficência requer ação.

O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA é aplicado quando se leva em consideração a escolha livre do paciente, afinal, autonomia é a capacidade de uma pessoa para decidir pensar, fazer ou buscar aquilo que ela julga ser o melhor para si mesma. Para esta autodeterminação são necessárias duas condições fundamentais: sua capacidade para agir intencionalmente, ou seja, decidir coerentemente entre as alternativas que lhe são apresentadas; e a liberdade, no sentido de estar livre de qualquer influência controladora para esta tomada de decisão. Por isso é que um profissional da saúde deve respeitar as escolhas e decisões de seus pacientes.

E também temos o PRINCÍPIO DA JUSTIÇA, que parte da noção de justiça como equidade, ou seja, deve-se dar a cada um conforme a sua necessidade, afinal, pacientes que possuem doenças diferentes necessitam de tratamentos diferenciados. Para a aplicação do princípio da justiça, deve-se levar em consideração a igualitária distribuição de bens e benefícios, além de se reconhecer as diferentes necessidades de cada paciente. O princípio da justiça também se justifica em uma tentativa de igualar as oportunidades de acesso a saúde, preocupando-se com a equidade na distribuição de bens e recursos considerados comuns, afinal, o direito de acesso a saúde está presente nos diretos humanos e ninguém deve ser impedido de buscar tal acesso, por isso a importância de se defender a saúde pública.

Autor: João Paulo Rodrigues

Referência:

ARANHA, Maria Lúcia de Arruda; MARTINS, Maria Helena Pires. FILOSOFANDO: Introdução à Filosofia. 6ª Edição. São Paulo; Editora Moderna, 2016.

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