HABERMAS – ÉTICA DO DISCURSO

Para fundamentar a validade dos enunciados e juízos morais, Habermas e Apel desenvolveram a “Ética do Discurso”, que seria uma extensão da ação comunicativa, exclusivamente no campo moral e ético[1]. Tal ética propõe empregar na sociedade moderna os valores de liberdade, justiça e solidariedade através do diálogo, posta como a única maneira de se respeitar a subjetividade das pessoas e também a sua inegável dimensão solidária, visto que no processo dialógico precisamos contar com pessoas e com a ligação que existe entre os indivíduos, sendo assim justa.

A Ética do Discurso tem como finalidade separar a norma socialmente vigente da moralmente válida, pois em um discurso os indivíduos argumentam sobre normas e tentam verificar quais são moralmente corretas. Habermas mostra em seu livro Consciência Moral e Agir Comunicativo (1989b, p. 112) que a ética do discurso pretende revelar os pressupostos que tornam racional a argumentação, chegando assim às seguintes conclusões. (a) Todas as pessoas capazes de se comunicar são interlocutores válidos, e seus interesses sobre normas devem ser levados em conta e defendidos por eles mesmos ou por alguma outra pessoa. (b) Para que se descubra, através do diálogo, se uma norma é correta, tem que se pressupor certas regras determinadas, e tais regras do discurso são: todo sujeito capaz de falar e agir pode participar de um discurso; todo sujeito pode problematizar qualquer proposição assertiva; qualquer sujeito pode introduzir qualquer proposição assertiva no discurso; qualquer sujeito pode manifestar suas atitudes, desejos e necessidades; e não se pode impedir nenhum falante de valer-se de seus direitos estabelecidos nas regras anteriores, seja por uma coerção que ocorra dentro ou fora do discurso (HABERMAS, 1989b, p. 112).

Deste modo, Habermas (1989b, pp. 115-6) diz que se todos os que entram em argumentações têm que fazer, além das pressuposições citadas acima e além de conseguirmos compreender as normas justificadas como regrando matérias sociais no interesse comum de todos os falantes envolvidos, com que todos os que empreendem seriamente a tentativa de resgatar discursivamente pretensões de validades normativas aceitem intuitivamente o princípio da universalização ‘U’, visto que, a partir das mencionadas regras do Discurso, uma norma controversa só poderá encontrar assentimento entre os participantes de um Discurso prático, se o princípio da universalidade ‘U’ for aceito, isto é: “Se as consequências e efeitos colaterais, que previsivelmente resultam de uma obediência geral da regra controversa para a satisfação dos interesses de cada indivíduo, podem ser aceitos sem coação por todos” (HABERMAS, 1989b, p. 116).

Apesar de se ter mostrado como o princípio da universalidade pode ser fundamentado através da derivação pragmático-transcendental, a partir de pressuposições argumentativas, a própria Ética do Discurso pode ser reduzida ao princípio do discurso ‘D’ segundo o qual: “D: São válidas as normas de ação às quais todos os possíveis atingidos poderiam dar o seu assentimento, na qualidade de participantes de discursos racionais” [2] (HABERMAS, 2003, v. 1, p. 142).

Contrário à razão prática, a razão comunicativa não proporciona modelos para a ação (normas de ação), pois se constitui como condição possibilitadora e limitadora do entendimento, porém, a razão comunicativa possui um conteúdo normativo apenas “na medida em que o que age comunicativamente é obrigado a apoiar-se em pressupostos pragmáticos de tipo contrafactual, ou seja, ele é obrigado a empreender idealizações” (HABERMAS, 2003, v. 1, p. 20). A razão comunicativa também não é informativa e, ao se ligar às pretensões de validade, ela alcança uma amplitude que aponta para além do moral e do prático, visto que a razão comunicativa está aberta a um jogo de diálogo, pondo em discussão a referida pretensão à racionalidade (MOREIRA, 2004, pp. 101-2).

Fica incluída, então, no corpo da ação comunicativa a questão da moralidade de Kant. Enquanto Kant resumia o critério último da moralidade no imperativo categórico, Habermas consolida este critério no processo argumentativo, estabelecendo a essência da Ética do Discurso. A Ética do Discurso substitui o imperativo categórico pelo procedimento da argumentação moral propondo que todos aqueles que estão ingressados em um discurso prático têm que aceitar e consentir a validade destas normas. E tem-se por base da ética discursiva a justiça e a solidariedade, que são os dois princípios fundamentais da questão da moralidade (FREITAG, 1989, p. 19).

A justiça se obtém buscando através dos processos argumentativos conduzidos pelos integrantes do discurso prático a norma que defenda a integridade e invulnerabilidade da pessoa humana. Esse objetivo ou valor (buscado processualmente) só se efetiva no grupo social, que através da solidariedade recíproca assegura o bem estar de todos. A dignidade da pessoa só pode ser realizada no grupo que concretizar o respeito mútuo e o bem estar de cada um, assim como a autonomia do sujeito depende da realização da liberdade e da solidariedade de todos (FREITAG, 1989, p. 20).

Autor: João Paulo Rodrigues

[1] No texto Para o uso pragmático, ético e moral da razão prática Habermas procura mostrar as diferentes escolhas racionais que fazemos ao usarmos a razão prática, mais especificamente nos modos pragmático, ético e moral de pôr a questão: como devo comportar-me, que devo fazer? (HABERMAS, 1989a, p. 04). “O ‘dever’ (Sollen) das recomendações pragmáticas, relativizado nos fins e valores subjetivos, está voltado para o ‘arbítrio’ (Willkür) de um sujeito que toma decisões prudentes com base nos posicionamentos e preferências, dos quais parte de maneira contingente: a capacidade de escolha racional não se estende aos próprios interesses e orientações de valor, mas os pressupõe como dados. O ‘dever’ (Sollen) dos conselhos clínicos [ética], relativizado no télos da vida boa, endereça-se ao esforço de autorrealização, portanto, à vontade do indivíduo que se decide por uma vida autêntica: a capacidade (Fähigkeit) de decisão existencial ou de autoescolha radical opera sempre no âmbito de um horizonte da história de vida, a partir de cujos traços o indivíduo pode aprender quem ele é e quem gostaria de ser. Por fim, o ‘dever’ (Sollen) categórico de mandamentos morais é direcionado para a vontade — em sentido enfático — livre de uma pessoa que age segundo leis que ela mesma se dá […]: apenas esta vontade é autônoma no sentido de que se deixa determinar inteiramente pelo conhecimento moral. No âmbito de validade da lei moral, nem as disposições contingentes, nem a história de vida e a identidade pessoal põem limites à determinação da vontade pela razão prática. Apenas a vontade conduzida pelo conhecimento moral e inteiramente racional pode chamar-se autônoma. Nela, todos os traços heteronômicos do arbítrio ou da vontade são apagados numa vida única e, ainda assim, autêntica […]. Em resumo, a razão prática volta-se para o arbítrio do sujeito que age segundo a racionalidade de fins, para a força de decisão do sujeito que se realiza autenticamente ou para a vontade livre do sujeito capaz de juízos morais, conforme seja usada sob os aspectos do adequado a fins, do bom ou do justo” (HABERMAS, 1989a, p. 12).

[2] “Entram nesta formulação conceitos carentes de uma explicação. O predicado “válidas” refere-se a normas de ação e a proposições normativas gerais correspondentes; ele expressa um sentido não-específico de validade normativa, ainda indiferente em relação à distinção entre moralidade e legitimidade. Eu entendo por “normas de ação” expectativas de comportamento generalizadas temporal, social e objetivamente. Para mim, “atingido” é todo aquele cujos interesses serão afetados pelas prováveis consequências provocadas pela regulamentação de uma prática geral através de normas. E “discurso racional” é toda a tentativa de entendimento sobre pretensões de validade problemáticas, na medida em que ele se realiza sob condições da comunicação que permitem o movimento livre de temas e contribuições, informações e argumentos no interior de um espaço público constituído através de obrigações ilocucionárias. Indiretamente a expressão refere-se também a negociações, na medida em que estas são reguladas através de procedimentos fundamentados discursivamente” (HABERMAS, 2003, v. 1, p. 142).

Referências:

FREITAG, Bárbara. A questão da moralidade: da razão prática de Kant à ética discursiva de Habermas. Tempo Social, São Paulo, v. 1,p. 7-44, 2º sem. 1989.

HABERMAS, Jürgen. Para o uso pragmático, ético e moral da razão prática. Estudos Avançados. Trad. Márcio Suzuki. São Paulo, v. 13, n. 7, p. 4-19, set/dez 1989a.

HABERMAS, Jürgen. Consciência Moral e Agir Comunicativo. Trad. De Guido Antônio de Almeida. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1989b.

HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia: entre faticidade e validade. Trad. Flávio Beno Siebeneichler. 2ª ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003. 2 v.

MOREIRA, Luiz. Fundamentação do Direito em Habermas. 3ª ed. Belo Horizonte: Mandamentos, 2004.

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