HABERMAS – TEORIA DO AGIR COMUNICATIVO

Percebe-se que as sociedades modernas ocidentais promovem uma compreensão desfigurada de racionalidade, ancorada a características cognitivas-instrumentais particulares. Vejamos agora certas implicações acerca dessa concepção. A racionalidade de imagens de mundo pode ser explicada tanto por via psicológica, sociológica ou econômica (fatores externos), quanto por uma atribuição a um crescimento de saber passível de reconstituição posterior (fatores internos) (HABERMAS, 2012, v. 1, pp. 132-3).

Há uma necessidade de se explicar os processos de aprendizagem com o auxílio de mecanismos empíricos, porém, os mesmos já se encontram entendidos de tal modo como solução para os problemas, que se apresentam acessíveis a uma avaliação sistemática através de condições internas de validade. A racionalização de imagens de mundo vista por um viés universalista só é possível por meio de processos de aprendizagem[1]. Portanto, segundo Habermas (2012, v. 1, p. 133):

Caso se queiram entender como processos de aprendizagem as transições históricas ocorridas entre diversos sistemas interpretativos estruturados, é preciso satisfazer, entretanto, a exigência de uma análise formal dos nexos de sentido, a qual permita reconstruir o encadeamento empírico de imagens de mundo como uma sequência de etapas de aprendizagem testável por via intersubjetiva, além de claramente reconstituível a partir da perspectiva de participantes.

Habermas (2012, v. 1, p. 134) tenta conceber o desenvolvimento de imagens de mundo[2] tendo por fundamento a sociologia da religião de Weber, através da compreensão teórica da formação de concepções formais de mundo, ou seja, como um processo de aprendizagem. Para que isso seja possível, Habermas se utiliza da concepção de aprendizagem desenvolvida por Piaget, para a ontogênese de estruturas da consciência. Piaget concebe diferentes níveis do desenvolvimento cognitivo, que se distinguem conforme níveis de capacidade de aprendizagem expostas estruturalmente.

Assim, ao se reconhecer a emergência de novas estruturas de imagens de mundo, pode-se muito bem aplicar tal desenvolvimento cognitivo, já que as cisões entre as formas de pensamento mítica, religioso-metafísica e moderna possuem em seu cerne mudanças no sistema de conceitos básicos: “as interpretações de um nível ultrapassado, com a transição para o nível seguinte, veem-se categorialmente desvalorizadas. Não é esta ou aquela razão que deixa de convencer, mas o tipo de razão apresentada é que já não convence” (HABERMAS, 2012, v. 1, p. 135). A dissolução das figuras de pensamento mítico-narrativas, e na Era Moderna, com a dissolução das figuras de pensamento religiosas, cosmológicas ou metafísicas, acabou culminando, nas culturas desenvolvidas, a depreciação do potencial de esclarecimento ou justificação de tradições inteiras. Tais surtos de depreciação estão relacionados, no entendimento de Habermas, a novos níveis de aprendizado, modificando-se aqui as condições do aprendizado no que se refere à dimensão do pensamento objetivador, como também na dimensão do discernimento moral-prático e na capacidade de expressão estético-prática.

A teoria de Piaget é conveniente tanto para se distinguir entre os aprendizados estrutural e conteudístico, quanto para a conceituação de um desenvolvimento que se amplia a imagens de mundo universais, em outras palavras, às mais variadas dimensões da compreensão de mundo simultaneamente: “o desenvolvimento cognitivo em sentido estrito refere-se a estruturas do pensar e do agir que a pessoa em crescimento adquire construtivamente em uma confrontação ativa com a realidade externa, com processos correntes no mundo objetivo” (HABERMAS, 2012, v. 1, p. 135). Tal desenvolvimento cognitivo é elaborado por Piaget no âmbito da formação dos universos interno e externo. O indivíduo, que está em desenvolvimento, cria as concepções de mundo exterior e interior através de uma origem comum, ao trabalhar com os objetos e consigo mesmo de modo prático. Diferenciam-se então o trato com objetos físicos e com objetos sociais, no que tange a atuação recíproca tanto entre o sujeito e o objeto quanto entre o sujeito e os demais sujeitos.

O universo exterior acaba então se distinguindo, por um lado, no mundo dos objetos perceptíveis e manipuláveis, e, por outro lado, no mundo das relações interpessoais regradas. Enquanto o universo exterior, produzido por meio do agir instrumental, medeia a obtenção construtiva do “sistema de normas intelectual”, a interação com outros indivíduos cria um desenvolvimento construtivo em meio ao “sistema de normas morais” que obtêm um reconhecimento social[3] (HABERMAS, 2012, v. 1, p. 136).

Resulta assim, para Piaget, um desenvolvimento cognitivo em sentido amplo, que não é entendido apenas como construção de um universo externo, mas como a construção de um sistema de referências para a delimitação simultânea entre os mundos social e objetivo e o mundo subjetivo. Desenvolvimento cognitivo significa em geral a tomada de uma posição descentralizada por parte de uma compreensão de mundo egocentricamente marcada (HABERMAS, 2012, v. 1, p. 137).

O entendimento de “mundo subjetivo” nos autoriza a nos distinguir do “mundo exterior”, tanto o mundo interior próprio quanto os mundos subjetivos dos outros. “Assim, os mundos subjetivos dos participantes podem servir como tabuleiros de jogo sobre o qual se refletem aleatoriamente o que há de objetivo, o que há de normativo e o que há, no outro, de subjetivo” (HABERMAS, 2012, v. 1, p. 137). Porém, a compreensão de mundos formais possui a função de impedir que os acervos de coisas em comum (objetivas) não se percam por causa das subjetividades que se refletem mutuamente.

Os atos de entendimento, em geral, são tomados como parte de um procedimento cooperativo de interpretação, que buscam definições situacionais intersubjetivamente reconhecidas. Os contextos situacionais podem ser ordenados de tal forma que se alcance um consenso a respeito do que é que os participantes podem tratar como fato ou como norma vigente, e até mesmo como vivência subjetiva. Portanto, é necessário fazer aqui uma breve introdução do conceito de mundo da vida[4] (HABERMAS, 2012, v. 1, p. 138).

A partir do momento em que indivíduos agem de maneira comunicativa, eles têm sempre por objetivo o entendimento no horizonte de um mundo da vida. O mundo da vida de tais indivíduos é caracterizado por convicções implícitas, mais ou menos generalizadas, e que são desprovidos de problemas. Quando os indivíduos promovem suas interpretações, todos os envolvidos em uma comunidade de comunicação determinam limites, por um lado, perante o seu mundo social intersubjetivamente partilhado e, por outro lado, entre os mundos subjetivos de indivíduos e de outras coletividades. Tanto as concepções de mundo quanto as pretensões de validade correspondentes dizem respeito à estrutura formal, nas quais os que estão praticando um agir comunicativo estabelecem tais contextos situacionais problemáticos e dispõem dos mesmos em seu mundo da vida pressuposto isentamente de problemas (HABERMAS, 2012, v. 1, pp. 138-9).

O conceito de mundo da vida se refere “ao ambiente imediato do agente individual, o ambiente simbólico e cultural que forma a camada profunda de evidências, certezas e realidades que não são normalmente colocadas em questão” (VELASCO, 2003, p. 47). Consequentemente, é neste horizonte comum de compreensão que os sujeitos podem atuar de modo comunicativo. Assim, o mundo da vida é o limite que circunscreve nossa vida.

Portanto, o mundo da vida é um conjunto de padrões de interpretação que se transmite através da cultura e que são organizados linguisticamente, sendo formado pela linguagem e pela cultura. Neste sentido, as estruturas do mundo da vida têm como objetivo fixar as formas do entendimento como tal. O mundo da vida “tem como elemento que o constitui e, portanto, determina a sua forma de reprodução, a linguagem. O mundo vivido é, nesse sentido, comunicativamente estruturado” (DUTRA, 2005, p. 81).

Segundo Habermas (2012, v. 1, p. 139), o mundo da vida consegue reunir o trabalho interpretativo prestado pelas culturas anteriores, sendo então o contrapeso conservador em oposição ao risco de dissenso, que aparece no processo atual de entendimento. Assim, quando os indivíduos agem de maneira comunicativa, o entendimento só é obtido frente a posicionamentos positivos ou negativos sobre pretensões de validade criticáveis. Porém, a relação entre esses pesos vai se modificando com a ocorrência da descentração das imagens de mundo, já que, com tal descentração que fornece a reserva cultural do saber, ocorre uma carência de entendimento velada de antemão por um mundo da vida interpretado de modo adverso a críticas, e caso se espere satisfazer tal carência com realizações interpretativas dos próprios participantes, será mais comum a apresentação de orientações racionais para a ação. A partir do momento em que as tradições culturais tomem a frente para decidir previamente as pretensões de validade que devem ser aceitas obrigatoriamente, os participantes não terão tanto espaço para explicitar e testar as potenciais razões que estão presentes em seus respectivos posicionamentos positivos ou negativos.

Quando julgamos sistemas interpretativos culturais sob esse ponto de vista, evidencia-se o porquê de as imagens de mundo míticas representarem um caso-limite elucidativo. Na medida em que se interpreta o mundo da vida de um grupo social por meio de uma imagem de mundo mítica, priva-se o participante individual tanto do ônus da interpretação como da chance de aproximar-se de um comum acordo criticável. Enquanto a imagem de mundo continuar sendo sociocêntrica no sentido piagetiano, ela não permitirá que ocorra uma diferenciação entre o mundo dos estados de coisas existentes, o mundo das normas vigentes e o mundo das vivências subjetivas passíveis de expressão. A imagem de mundo linguística é reificada como ordenação do mundo e não se deixa entrever enquanto um sistema interpretativo criticável. No interior de tal sistema organizacional, as ações não logram alcançar a zona crítica em que um comum acordo almejado por via comunicativa depende de tomadas autônomas de posição do tipo sim/não, em relação a pretensões de validade criticáveis (HABERMAS, 2012, v. 1, pp. 139-40).

Portanto, para que se esclareçam quais devem ser as qualidades formais apresentadas pelas tradições culturais, tendo a ideia de que há orientações racionais para se agir em um mundo da vida assim entendido, adicionando-se aqui também o sentido de uma condução racional da vida, é necessário, para tais tradições culturais: (1) conceder concepções formais para os mundos objetivo, social e subjetivo, admitindo pretensões de validade diferenciadas (verdade proposicional, correção normativa, veracidade subjetiva) e impulsionando objetivamente o alcance de uma diferenciação de posicionamentos básicos; (2) autorizar uma relação reflexiva consigo mesmo, desfazendo-se de seu dogmatismo tradicional, pondo-as sob revisão crítica, assim, “surgem atividades cognitivas de segunda ordem: processos de aprendizagem orientados com base em hipóteses e argumentativamente depurados, em áreas do pensamento objetivador, do discernimento moral-prático e da percepção estética” (HABERMAS, 2012, v. 1, p. 141); (3) ceder uma realimentação com argumentações especializadas de seus componentes cognitivos e avaliativos, institucionalizando socialmente os processos de aprendizagem, eclodindo aqui “os subsistemas culturais para a ciência, a moral e o direito, a música, a arte e a literatura, nos quais possam formar-se tradições argumentativamente embasadas e densificadas por uma crítica duradoura, mas […] asseguradas de maneira profissional” (HABERMAS, 2012, v. 1, p. 141); (4) finalmente, deve-se interpretar o mundo da vida de certo modo que a ação, que tem por fim o êxito, não se prenda aos imperativos de uma compreensão necessitada de uma renovação contínua pelo viés comunicativo, desacoplando-o em partes do agir orientado para o entendimento, tornando possível assim uma “institucionalização social do agir racional-finalista em favor de propósitos generalizados: em favor, por exemplo, da formação de um subsistema monitorado com dinheiro e poder, para o gerenciamento econômico racional e para uma administração racional[5]” (HABERMAS, 2012, v. 1, pp. 141-2).

Os subsistemas apresentados em (3) e (4) se formam, a partir da leitura que Habermas (2012, v. 1, p. 142) fez de Max Weber, através de uma diferenciação e autonomização das esferas de valor que representam a essência da racionalização cultural e social na modernidade. Empregando o conceito piagetiano de descentração como ponto inicial para se entender a conexão interna entre as bases de uma imagem de mundo da vida, segundo contexto para os processos de entendimento, surge para nós, uma vez mais, o conceito de racionalidade comunicativa. Aqui o entendimento de mundo descentrado diz respeito à possibilidade da solução discursiva de pretensões de validade criticáveis.

No entender de Habermas (2012, v. 1, p. 146), apresenta-se aqui uma crítica aos desvirtuamentos que ampliam de modo duplo as formas de vida das sociedades modernas capitalistas: (1) por meio da desvalorização de sua substância tradicional; e (2) por meio de sua submissão a imperativos de uma racionalidade cognitivo instrumental. Tal crítica se funda sobre o conceito procedimental de racionalidade comunicativa, “desde que se possa comprovar que a descentração da compreensão de mundo e a racionalização do mundo da vida são condições necessárias para uma sociedade emancipada” (HABERMAS, 2012, v. 1, p. 146).

Para uma explicitação mais precisa do conceito de racionalidade comunicativa, Habermas (2012, v. 1, pp. 147-8) opta atender a tal tarefa por via de um esclarecimento formal-pragmático do conceito de agir comunicativo, conforme o fio condutor de um entendimento linguístico. Entendimento se refere aqui a um comum acordo almejado pelos participantes de uma comunicação e que seja motivado de maneira racional, através das pretensões de validade criticáveis, que descrevem diferentes categorias de um saber que se apresenta simbolicamente em exteriorizações. Por sua vez, as exteriorizações podem ser examinadas, por um lado, sob a possibilidade de fundamentá-las, e, por outro lado, sob o ângulo de como os participantes se relacionam com alguma coisa no mundo através dessas exteriorizações.

O conceito de racionalidade comunicativa remete a diversas formas de resgate discursivo das pretensões de validade […] e, também, a referências de mundo aceitas pelas pessoas que agem comunicativamente, à medida que manifestam pretensões de validade para suas exteriorizações (e por isso a descentração da compreensão de mundo revelou-se como a dimensão mais importante da formação de uma compreensão do mundo) (HABERMAS, 2012, v. 1, p. 148).

Segundo Pinzani (2009, p. 83), a tese central de Habermas seria a de que o objetivo da teoria do agir comunicativo é reconstruir a formação do sistema de regras que indivíduos aptos a agir e possuidores de competência linguística empregam de maneira não refletida no seu agir cotidiano. Porém, tal tarefa só é passível de compreensão caso a sociedade seja refletida como um contexto essencial disposta de maneira organizada acerca de certos sentidos e se tivermos à disposição uma teoria da competência linguística (capacidade de dominar tal sistema de regras). Aqui Habermas aplica o conceito de Mundo da Vida de Husserl, a teoria dos jogos linguísticos de Wittgenstein e a teoria gramatical de Chomsky. Este último terá o papel de instruir de maneira adequada o sistema de regras perante a ideia de que falantes e ouvintes competentes compreendem séries de expressões linguísticas, em outras palavras, na qual um falante competente tem a capacidade de, através de um número finito de elementos, produzir e compreender uma quantidade indeterminada de séries de símbolos, incluindo também as que até o momento nunca foram formuladas e diferenciando-as entre expressões formuladas corretamente ou incorretamente.

Pretendemos agora explorar os conceitos de agir teleológico (1), agir regulado segundo normas (2) e agir dramatúrgico (3), por meio dos conceitos de referências de mundo dos atores[6], para que, finalmente, tal reconstrução tenha por objetivo a introdução do conceito agir comunicativo[7] (4).

(1) A respeito do agir teleológico, tal conceito está presente desde Aristóteles como centro da teoria filosófica da ação. Nesse contexto, o sujeito participante de uma comunicação executa um propósito à medida que elege, em certa situação, meios favoráveis, aplicando-os de maneira adequada, assentada sob uma interpretação da situação. Tal modelo teleológico do agir se expande para um modelo estratégico na medida em que um ator que age segundo determinados fins mostra-se apto de integrar ao cálculo de êxito a expectativa de decisões. Portanto, compreende-se que o agir teleológico poderia ser entendido como um agir utilitarista, pois “o ator escolhe e calcula os meios e fins segundo aspectos da maximização do proveito ou das expectativas de proveito. Esse modelo de ação, em economia, sociologia e psicologia social, está subjacente às abordagens vinculadas à decisão ou à teoria lúdica” (HABERMAS, 2012, v. 1, p. 164).

Pressupõe-se, no agir teleológico, uma relação entre um ator e um mundo de estado de coisas existentes (mundo objetivo). Assim, através do agir teleológico, o ator (a) pode formar opiniões sobre estados de coisas existentes (ato locucionário) ou (b) pode desenvolver intenções com o objetivo de conferir existência a estados de coisas desejados (ato perlocucionário). Tanto em (a) quanto em (b), o ator tem a capacidade de aprender duas classes de relações racionais com o mundo: na primeira classe, pergunta-se acerca do êxito do ator em fazer concordar com suas percepções e opiniões com o que é o caso no mundo; na segunda classe, questiona-se a respeito de seu êxito em fazer concordar o que é o caso no mundo com suas opiniões e intenções. Aqui o ator pode apresentar asserções verdadeiras ou falsas, e, a partir disso, praticar intervenções que tenham por objetivo o êxito ou o fracasso. Tais relações entre ator e mundo permitem exteriorizações aptas a serem julgadas conforme critérios de verdade ou de eficácia (HABERMAS, 2012, v. 1, pp. 167-8).

Se o agente consegue modificar o mundo conforme seus desejos e intenções, a ação pode ser considerada eficaz; caso contrário, a ação pode ser considerada irracional, porque é ineficaz. A racionalidade da ação teleológica pode ser analisada dessa forma, seja a ação instrumental de um indivíduo ou a ação estratégica entre dois ou mais indivíduos […]. Por último, esse modelo abre a possibilidade de aprendizagem, no plano cognitivo, de percepções e crenças mais alinhadas com a realidade (BANNELL, 2006, p. 43).

O agir teleológico é julgado pela perspectiva de sua eficácia, além disso, toma corpo em um saber valorado através da técnica e da estratégia e, nas palavras de Habermas (2012, v. 1, pp. 574-5) “ele pode ser criticado em vista de pretensões de verdade e melhorado ao retroalimentar o crescimento do saber empírico-teórico. Este último saber é preservado sob a forma de tecnologias e estratégias”.

(2) O agir regulado por normas diz respeito a determinados membros de um grupo social, que orientam o seu agir conforme os valores que eles possuem em comum. Um ator segue uma norma quando as condições apresentadas em uma dada situação possam ser aplicadas. Segundo Habermas (2012, v. 1, p. 164), “normas expressam o comum acordo subsistente em um grupo social. Todos os membros de um grupo em que vale determinada norma podem esperar uns dos outros que cada um execute ou omita as ações preceituadas de acordo com determinadas situações”. Então, a ideia principal de cumprimento da norma é compreendida como a satisfação de uma expectativa de comportamento generalizada, no sentido normativo de que o participante de um grupo social desfrute do direito à expectativa de um comportamento. O agir regulado por normas, corporificado em um saber moral-prático, é contestado pela perspectiva da correção. Lembrando que tal saber completa a tradição através de noções jurídicas e morais. “Em argumentações moral-práticas, os participantes podem testar tanto a correção de determinada ação, remetendo-a a uma norma dada, quanto a correção de uma norma desse tipo em si mesma, em um estágio mais avançado” (HABERMAS, 2012, v. 1, p. 575).

No agir regulado por normas há uma relação entre o ator, o mundo objetivo e o mundo social, pois o ator, ao desempenhar seu papel, integra os dois mundos do mesmo jeito que os outros atores o fazem, ao se apreender interações normativamente regradas entre si. Um mundo social é formado por um contexto normativo que determina interações que devem ou não fazer parte do conjunto de relações interpessoais justificadas, na qual o mundo social integra os atores que aceitam como válidas as mesmas normas. Vale lembrar que uma norma subsiste ou possui validade social caso seja reconhecida como válida ou mesmo como justificada pelos destinatários dessa sociedade, e se espera que cada um deles oriente seu agir conforme valores ordenados de modo normativo para todos os atingidos (HABERMAS, 2012, v. 1, pp. 170-1). Aqui a aprendizagem diz respeito à internalizarão de valores e à constituição de um “complexo motivacional” que se adapta ao contexto normativo vigente, além de determinar relações interpessoais alicerçadas sob esse mesmo contexto e determinar também as ações orientadas aos valores estabelecidos de modo normativo de todos os inseridos em tal sociedade (BANNELL, 2006, p. 44).

Porém, conforme as observações de Bannell (2006, pp. 44-5), o agir regulado por normas estabelece a possibilidade de fundamentar ou não o contexto normativo por ele mesmo, tornando-se assim um tipo de aprendizagem mais profundo. Portanto, os indivíduos inseridos em uma comunidade têm a possibilidade de determinar se as normas legitimadas cumprem de modo real seus interesses gerais, através de um processo discursivo que interpreta realmente suas necessidades. Assim, a força motivadora dessas normas vigentes pode ficar enfraquecida, levando a uma condição na qual, nas palavras de Bannell (2006, p. 45), “novas necessidades são interpretadas e desenvolvidas em novas disposições, por meio de processos de aprendizagem. Assim, o contexto normativo é transformado. Em outras palavras, há uma transformação do mundo social”.

(3) O agir dramatúrgico refere-se aos participantes de uma interação que são entre si mesmos um público a cujos olhos eles apresentam ser. “O ator suscita em seu público uma determinada imagem, uma impressão de si mesmo, ao desvelar sua subjetividade em maior ou menor medida” (HABERMAS, 2012, v. 1, p. 165). No agir dramatúrgico, os atores monitoram sua interação via regulação do acesso recíproco à sua subjetividade. Aqui, a ideia principal de autorrepresentação é entendida como a estilização da expressão de vivências próprias, dirigidas a espectadores.

Aprendizagem, nesse caso, se dá: pelo ajuste de nossos desejos e sentimentos aos padrões de valor da nossa cultura; pelo ajuste entre as maneiras de expressar esses aspectos de nossa natureza interior e as experiências internas que temos de fato; e pelo ajuste de nossas ações com os desejos e sentimentos que expressamos (BANNELL, 2006, p. 46).

O agir dramatúrgico requer então a pressuposição ampliada de um mundo subjetivo, ao qual o ator se reporta quando se posiciona em cena, ao agir. A integração social é compreendida aqui como o encontro em que os atores constituem reciprocamente um público visível. De acordo com Habermas (2012, v. 1, p. 175), “um espetáculo serve para que o ator se apresente diante de seus espectadores de determinada maneira; à medida que manifesta algo de sua subjetividade, ele pretende ser visto e aceito pelo público de determinada maneira”. Portanto, para Habermas (2012, v. 1, p. 176), o ator, ao expor uma visão de si mesmo, deve se relacionar com seu próprio mundo subjetivo, definido como a totalidade das vivências subjetivas de um ator e que possui um acesso privilegiado a tais vivências, em comparação com o de outros atores. O agir dramatúrgico integra um saber a respeito da respectiva subjetividade de quem age, e podem ser criticadas pela sua veracidade.

(4) Já o agir comunicativo, conforme Habermas (2012, v. 1, p. 166):

Refere-se à interação de pelo menos dois sujeitos capazes de falar e agir que estabeleçam uma relação interpessoal (seja com meios verbais ou extraverbais). Os atores buscam um entendimento sobre a situação da ação para, de maneira concordante, coordenar seus planos de ação e, com isso, suas ações. O conceito central de interpretação refere-se em primeira linha à negociação de definições situacionais passíveis de consenso. Nesse modelo de ação a linguagem assume, como veremos, uma posição proeminente.

No agir comunicativo há o pressuposto de um medium linguístico, na qual o problema da racionalidade, que antes era somente percebida pelo cientista social, passa a fazer parte agora da perspectiva do próprio ator. Enquanto que, no agir teleológico, no agir regulado por normas e no agir dramatúrgico, a linguagem é compreendida de modo unilateral, no agir comunicativo, entretanto, a linguagem é assimilada como um medium de entendimento não abreviado, no qual os falantes e ouvintes se referem de modo recíproco a algo no mundo objetivo, social e subjetivo, através da vivência no mundo da vida, com o propósito de negociar definições em comum para as situações (HABERMAS, 2012, v. 1, pp. 182-3-4). Além de corporificar o saber – conservado por meio de teorias –, o agir comunicativo também o representa de modo claro e traz assim a possibilidade de conversações. Portanto, o agir comunicativo pode ser criticado pela perspectiva da verdade.

A principal diferença entre agir comunicativo e os outros três tipos do agir é que o mecanismo de coordenação de ação no primeiro é um processo discursivo para se chegar a um entendimento mútuo entre falantes e ouvintes. Desse modo, segundo as observações de Bannell (2006, p. 48), “o agir comunicativo é a forma de ação que tem o maior potencial para encadear processos de aprendizagem, tanto no nível individual quanto no nível coletivo”. Portanto, é através do agir comunicativo que a racionalização da sociedade chega a seu nível mais elevado, fazendo com que a razão se expresse na história.

Resumindo: o agir teleológico refere-se a um tipo de conhecimento útil tecnicamente e estrategicamente; já o agir regulado por normas diz respeito ao conhecimento moral-prático; quanto ao agir dramatúrgico, o que se obtém é um conhecimento estético-prático; e, por fim, ao agir comunicativo confere-se um conhecimento empírico-teórico[8] (BANNELL, 2006, p. 48).

A linguagem, no agir comunicativo, só é importante do ponto de vista pragmático de que os atores, orientando suas sentenças tendo por fim o entendimento, determinem referências ao mundo de modo reflexivo, e não apenas de modo direto (agir teleológico, agir regulado por normas e agir dramatúrgico). Os atores não se referem mais de modo pontual a algo nos três mundos, mas sim relativizam sua exteriorização por meio da possibilidade de que sua validade tenha o poder de ser contestado por outros atores (HABERMAS, 2012, v. 1, p.191).

A linguagem é, portanto, central para definir a racionalidade. Por meio da linguagem os seres humanos formam seu mundo comum (e sua identidade individual, como salientava já H. G. Mead); por meio da linguagem eles verificam as pretensões de validade ligadas a afirmações, normas e formas expressivas subjetivas; por meio da linguagem eles se entendem sobre os critérios com base nos quais suas ações são avaliadas. A racionalidade, então, tem a ver, entre outras coisas, com o oferecimento de razões para o agir que são criticáveis e suscetíveis de justificação e com a sua avaliação que acontece de forma linguística (PINZANI, 2009, p. 100).

Deve-se deixar claro que, para Habermas (2012, v. 1, p. 191), o entendimento apenas cumpre com a sua função de coordenação da ação a partir do momento em que os participantes da interação se coloquem de acordo acerca da validade pretendida para suas exteriorizações, em outras palavras, a partir do momento em que os atores se reconheçam intersubjetivamente quanto às pretensões de validade que apresentam de maneira mútua[9].

O agir comunicativo, segundo Habermas (2012, v. 1, p. 191), “pressupõe a linguagem como medium de uma espécie de processos de entendimento ao longo dos quais os participantes, quando se referem a um mundo, manifestam mutuamente pretensões de validade que podem ser aceitas ou contestadas”. Sendo assim, um ator pode apenas procurar o consenso e agir comunicativamente caso a sua exteriorização apresente as seguintes pretensões de validade, já explicitadas anteriormente: a verdade, a correção e a veracidade. Então, “a linguagem é um medium de comunicação a serviço do entendimento, ao passo que os atores, à medida que logram entender-se uns com os outros com o intuito de coordenar suas ações, perseguem determinados fins, conforme o caso” (HABERMAS, 2012, v. 1, p. 194).

Para compreender uma exteriorização e, modelarmente, uma ação de fala voltada ao entendimento, o intérprete precisa conhecer as condições de sua validade; precisa saber sob que condições a pretensão de validade vinculada a essa exteriorização é aceitável, ou seja, sob que condições ela normalmente deveria merecer o reconhecimento de um ouvinte. Só entendemos um ato de fala se sabemos o que o torna aceitável. Mas de onde o intérprete deveria tirar esse conhecimento, senão do contexto da comunicação que ele observa a cada vez, ou então de contextos análogos? Ele só pode entender o significado dos atos comunicativos porque estes estão alojados no contexto de um agir orientado pelo entendimento (HABERMAS, 2012, v. 1, pp. 217-8).

Portanto, percebe-se aqui três dimensões da reação a um ato de fala, do ponto de vista do ouvinte, quais sejam: (1) o ouvinte entende o enunciado do falante, em outras palavras, o ouvinte apreende o significado do que se disse; assim, (2) o ouvinte assume posição com “sim” ou “não” frente ao enunciado do falante, aceitando ou recusando a oferta de ato de fala; por fim, (3) através do comum acordo alcançado entre ouvinte e falante, o ouvinte age conforme as obrigações de ação fixadas de maneira convencional (HABERMAS, 2012, v. 1, p. 513).

Habermas (2012, v. 1, p 259) pretende então processar as abordagens sociológicas para uma teoria da racionalização social, dando continuação a uma tradição da teoria social já bem detalhada, mas sem se remeter a investigações históricas. Para isso, Habermas retoma as estratégias conceituais e argumentações de Weber a Parsons, com o fim de tratar de maneira sistemática problemas que tenham o intuito de serem resolvidos através de uma teoria da racionalização desenvolvida sob a base de conceitos básicos do agir comunicativo.

Autor: João Paulo Rodrigues

[1] Para Bannwart (2008, p. 18), “o processo de aprendizagem, conforme empregado serve, sobretudo, para justificar a marcha de desenvolvimento evolutivo das imagens de mundo, de modo que a modernização não resulta de um potencial arbitrário, disposto desordenadamente, mas é, antes de tudo, fruto da condução da racionalização das imagens de mundo orientada por processos de aprendizagem que permitem a constituição, sempre aberta, de novos níveis de aprendizagem”.

[2] “O aprendizado das sociedades provém da resolução de problemas sistêmicos e dos desafios próprios da dinâmica evolutiva que colocam questões problemáticas de difícil resolução dentro dos limites estabelecidos por uma determinada formação social. A resolução de tais problemas implica no aprendizado, uma espécie de aprender evolutivo, capaz de superar e fomentar um novo princípio de organização com condições de responder aos desafios sistêmicos. O aprender evolutivo se faz baseado no aprendizado de ideias jurídicas e morais que contemplam novas imagens de mundo e, por sua vez, permitem a reorganização dos sistemas de ação e a configuração de novas formas de integração social. Trata-se, em síntese, da materialização institucional de novas estruturas de racionalidade. Por fim, o engendramento de novas formas de integração social permite não apenas colocar em prática o saber técnico disponível, mas também gerar novos saberes, expandir as forças produtivas e ampliar a complexidade sistêmica. Desse modo, a evolução social corresponde primeiramente aos processos de aprendizagem que ocorrem no âmbito da consciência prático-moral e se encarrega da função de marca-passo que confere o nível de desenvolvimento dos princípios de organização social. Diz Habermas: ‘O processo evolutivo de aprendizagem eu entendo como posto na prática de um potencial de aprendizagem’” (BANNWART, 2008, pp. 18-9).

[3] “Os mecanismos de aprendizagem, adaptação e acomodação tornam-se especificamente efetivos através dessas duas maneiras de agir: ‘Quando […] as atuações correlatas entre sujeito e predicado modificam ambos, fica evidente a fortiori que toda atuação correlata entre sujeitos individuais modifica-os reciprocamente. Toda relação social, portanto, é uma totalidade em si, que cria novas qualidades, à medida que transforma o indivíduo em sua estrutura espiritual’” (HABERMAS, 2012, v. 1, p. 136).

[4] O conceito Mundo da Vida será explorado com mais detalhes no segundo capítulo desta dissertação.

[5] “Quero distinguir primeiramente as esferas culturais de valor (ciência e técnica, arte e literatura, direito e moral) como partes elementares da cultura que, com a transição para a modernidade, e a partir do acervo cultural das imagens de mundo religioso-metafísicas, autonomizam-se e diferenciam-se na linha do legado grego e sobretudo judaico-cristão – um processo que começa no século XVI e termina no século XVIII; além disso, os sistemas culturais de ação, em que os legados são trabalhados de maneira sistemática sob aspectos particulares de validade: o meio científico […], o meio artístico […], o sistema jurídico […], e por fim a comunidade religiosa […]; também os sistemas centrais de ação, que fixam a estrutura da sociedade: economia capitalista, Estado moderno e família nuclear; e finalmente, no plano do sistema da personalidade, as disposições de ação e orientações de valor típicas da condução metódica da vida e de sua contraparte subjetivista” (HABERMAS, 2012, v. 1, pp. 301-3).

[6] “Nos modelos teleológico, normativo e dramatúrgico, nessa sequência, as pressuposições tornam-se não apenas sempre mais complexas, mas desvelam ao mesmo tempo implicações para a racionalidade sempre mais intensas” (HABERMAS, 2012, v. 1, p. 167).

[7] “A teoria do agir comunicativo tem a ação social como seu foco principal de análise. Seguindo Weber, bem como outras teorias sociológicas de ação, Habermas sustenta a tese de que as ações sociais podem ser avaliadas em termos de sua racionalidade […]. A tipologia central, aqui, é composta de quatro categorias de ação: ação estratégica (teleológica), ação regulada por normas, ação dramatúrgica e agir comunicativo. Para Habermas, nos quatro modelos, a ação pode ser planejada e executada, mais ou menos racionalmente, e avaliada, como mais ou menos racional, para uma terceira pessoa. Além disso, os pressupostos ontológicos de cada modelo – na sequência teleológica, normativa, dramatúrgica e comunicativa – são cada vez mais complexos, revelando implicações cada vez mais fortes para a racionalidade” (BANNELL, 2006, pp. 42-3).

[8] “Como pode ser visto, cada tipo de ação está vinculado a um tipo de conhecimento […]. A ação teleológica é a ação instrumental e estratégica, que prevalece nos processos de racionalização das estruturas dos subsistemas econômico e administrativo do poder. Os outros três tipos de ação – conversação, ação normativa e ação dramatúrgica – são tipos de ação que prevalecem nos processos da reprodução e racionalização do mundo da vida, nas suas dimensões ética, política e cultural. As formas de argumentação são dimensões da ‘forma reflexiva do agir comunicativo’, uma forma reflexiva de ação linguística que é encadeada em processos de interação mediados pela linguagem e que pode promover um processo formativo da sociedade, da cultura e das identidades individuais em direção à emancipação” (BANNELL, 2006, p. 49).

[9] “Para uma teoria do agir comunicativo, só são instrutivas as teorias analíticas do significado que começam a abordagem pela estrutura da expressão linguística, em vez de começá-la pelas intenções dos falantes. Dessa maneira, a teoria se mantém atenta ao problema de como ligar umas às outras as ações de vários atores, com a ajuda do mecanismo de entendimento; isto é, como se podem situar tais ações em uma rede de espaços sociais e tempos históricos” (HABERMAS, 2012, v. 1, p. 479).

Referências:

BANNELL, Ralph Ings. Habermas & a educação. Belo Horizonte: Autêntica, 2006.

DUTRA, Delamar José Volpato. Razão e Consenso em Habermas: A teoria discursiva da verdade, da moral, do direito e da biotecnologia. 2ª ed., Florianópolis: Editora da UFSC, 2005.

HABERMAS, Jürgen. Teoria do Agir Comunicativo. Trad. Paulo Astor Soethe. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2012. 2 v.

PINZANI, Alessandro. Habermas. São Paulo: Artmed Editora, 2009.

VELASCO ARROYO, Juan Carlos. Para Leer a Habermas. Madrid: Alianza Editorial, 2003.

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