KANT – ÉTICA

O filósofo Kant, que viveu no século XVIII, fundamenta a moral naquilo que é comum a todos os serres humanos, isto é, a racionalidade. O período histórico de Kant foi marcado pelo movimento intelectual conhecido como Iluminismo, ou Ilustração, da qual o próprio filósofo ajudou a desenvolver. Nesse período, exaltou-se a capacidade humana de conhecer e agir pela “luz da razão”, daí o seu nome, Iluminismo. Assim, criticou-se todo o tipo de conhecimento e moralidade que submetia o indivíduo à heteronomia, aquela que era imposta às pessoas pela autoridade dos governantes e da Igreja, que subjugava o ser humano à preconceitos e o conduzia ao fanatismo. Por isso, o Iluminismo rejeitava toda tutela apoiada no princípio de autoridade e defendeu o ideal de tolerância e de autonomia do sujeito moral.

Por isso, a favor da ideia da maioridade do pensamento, ou autonomia de pensamento, e contra a ideia de menoridade, imposta pela autoridade ao ser humano, Kant lança um famoso texto intitulado “Resposta à pergunta: o que é esclarecimento?”, na qual cito um trecho a seguir: “Menoridade é a incapacidade de servir-se do próprio entendimento sem direção alheia. O homem é o próprio culpado por esta incapacidade, quando sua causa reside na falta, não de entendimento, mas de resolução e coragem de fazer uso dele sem a direção de outra pessoa. “Sapere aude! Ousa saber! Ousa fazer uso de teu próprio entendimento! Eis o lema do Esclarecimento.”

Portanto, a moral de Kant é formal, formalizado, porque quer descobrir a forma correta de agir para todas as pessoas, de uma maneira universal. Por isso, a moral kantiana, desenvolvida pelo filósofo em seu livro, Crítica da razão prática, é fundamentada em uma moral autônoma, quer dizer, os princípios da moral devem vir de dentro do sujeito, da sua racionalidade, e não de fora, como é o caso da moral heterônoma, aquela que é dada às pessoas para seguir.

Nesse contexto, Kant elabora o conceito de consciência moral, que são basicamente as avaliações de conduta, a capacidade deliberativa de conduta, que nos levam a tomar decisões por nós mesmos, a agir em conformidade com elas e a responder por elas perante os outros.

Para Kant, o ser humano é o único capaz de vida moral, pois suas ações resultam no exercício de sua vontade e são avaliados por ele mesmo como bons ou maus. O que caracteriza uma vontade boa é que ela surge como um mandamento, aquilo que Kant chama de imperativo. Por isso, para agir racionalmente, o ser humano necessita de princípios que são dados pela consciência moral, que já relatamos aqui. Para analisar tais princípios, o filósofo recorreu ao conceito de imperativo, uma ordem dada, mas não uma ordem dada externamente, de forma heterônoma, mas sim uma ordem dada internamente, pela nossa própria vontade, racionalidade, por isso se trata de uma ordem livre, pois parte de nossa autonomia de pensamento e agir.

Kant nos diz que o conceito de imperativo significa um enunciado que declara o que deve ser e apresenta então dois aspectos do imperativo, o hipotético e o categórico, vamos analisar aqui cada um desses tipos.

No Imperativo hipotético é-nos dado pela fórmula “se quero B então devo fazer A, mas, se não quero B, não preciso fazer A”. Assim, se trata de um Agir conforme o dever. O imperativo hipotético ordena uma ação como meio de alcançar qualquer outra coisa que se queira, por isso, a ação é boa porque possibilita alcançar outra coisa além dela. É um agir que tem por objetivo alcançar coisas, como a felicidade, o sucesso, por exemplo, “seja bom, se quiser ser amado”, ou, “não roube, se não quiser ir para a prisão”. Aqui há, portanto, mais de uma opção para se seguir.

Já o imperativo categórico nos apresenta a fórmula “devo fazer A em qualquer condição, de forma necessária”. Essa ordem dada por nossa racionalidade não nos dá opção porque agir de outra forma ou não agir seria contra essa mesma razão. Aqui trata-se então de se agir por dever. Por isso, o imperativo categórico visa uma ação necessária por si mesma, a ação é boa em si, e não tem como objetivo outra coisa. Assim, esse imperativo é absoluto, voltado para a realização da ação tendo em vista o dever, por exemplo, “seja bom”, “não roube”.

Kant nos apresenta então dois imperativos categóricos que se sobrepõem, lembrando que não são imperativos impostos por Kant, mas sim imperativos categóricos que nossa própria razão nos impõe, de forma autônoma, ou seja, livre.

O primeiro imperativo categórico diz: devo tratar o ser humano como fim de minha ação e não simplesmente como meio para ela. Este seria o reconhecimento da dignidade humana, pois devemos reconhecer o outro ser humano como um fim em si mesmo, respeitando-o como um igual, um semelhante, pois os seres humanos possuem dignidade e estão acima de qualquer preço.

O segundo imperativo categórico nos é apresentado através da seguinte máxima: devo agir sempre como se meu comportamento pudesse se tornar uma regra universal, uma máxima universal. Ou seja, a minha ação deve servir como um exemplo universal a ser seguido, afinal, os outros são sempre o limite do meu comportamento. Exemplificando, o imperativo categórico “não roube” se justifica pois, se aceitarmos o roubo e se elevarmos essa máxima pessoal ao nível universal, haverá uma contradição, pois, se todos pudessem roubar, não teria como manter a posse do que foi furtado.

Por isso, os valores morais não estão fora de nós, pois possuímos uma vontade livre e cabe a cada um de nós reconhecer seu dever, através da sua maioridade. Assim, Kant, mesmo possuindo suas próprias convicções religiosas, rejeita, as instâncias externas dos mandamentos religiosos, das leis ou das convenções sociais ao afirmar a existência de nossa autonomia moral.

Autor: João Paulo Rodrigues

Referências:

ARANHA, Maria Lúcia de Arruda; MARTINS, Maria Helena Pires. FILOSOFANDO: Introdução à Filosofia. 6ª Edição. São Paulo; Editora Moderna, 2016.

GARCIA, José Roberto; VELOSO, Valdecir da Conceição. Eureka: construindo cidadãos reflexivos. Florianópolis: Sophos, 2007.

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