PARADOXO DA TOLERÂNCIA – POPPER E O CASO MONARK

A notícia da vez é o caso que aconteceu no programa Flow, envolvendo o integrante conhecido como Monark, que defendeu a existência do partido nazista no Brasil, fazendo com isso uma apologia ao nazismo, além de envolver também o deputado federal Kim Kataguri, que criticou a criminalização do nazismo na Alemanha, e por isso os dois estão sendo investigado pela Procuradoria Geral da República. Após o ocorrido, o comentarista Adrilles Jorge foi demitido da Jovem Pan depois de supostamente fazer a saudação nazista, quando estava inclusive realizando um comentário sobre o ocorrido no programa Flow. Meu papel aqui não é discorrer com detalhes essas notícias, pois elas estão sendo veiculas por aí em jornais confiáveis e mais competentes em divulgar tais notícias, por isso, limitarei a falar acerca de como podemos entender filosoficamente esses ocorridos.

Para começar, devemos nos lembrar que a apologia ao nazismo é proibida no Brasil, pois se enquadra na Lei número 7.716 de 1989, segundo a qual é crime:

  • Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa – ou reclusão de dois a cinco anos e multa se o crime foi cometido em publicações ou meios de comunicação social.
  • Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.

E por que a apologia ao nazismo não se enquadra na liberdade de expressão? É porque liberdade de expressão é diferente de discurso de ódio. Todos são livres para discordar, mas assaltar a existência, a índole ou a liberdade do outro deixa de ser uma opinião e se torna um ataque. Afinal, como podemos defender a existência de um partido político que dizimou milhões de pessoas inocentes durante a Segunda Guerra Mundial? Por isso, a fala do Monark fere diretamente o direito a existência do povo judeu, por exemplo, já que os judeus foram os que mais sofreram na mão do nazismo.

Além disso, devemos lembrar sempre do ‘paradoxo da tolerância’, criado pelo filósofo Karl Popper em 1945 no volume 1 do seu livro A Sociedade Aberta e Seus Inimigos. Cito:

“A tolerância ilimitada leva ao desaparecimento da tolerância. Se estendermos a tolerância ilimitada mesmo aos intolerantes, e se não estivermos preparados para defender a sociedade tolerante do assalto da intolerância, então, os tolerantes serão destruídos e a tolerância com eles. —Nessa formulação, não insinuo, por exemplo, que devamos sempre suprimir a expressão de filosofias intolerantes; desde que possamos combatê-las com argumentos racionais e mantê-las em xeque frente à opinião pública, suprimi-las seria, certamente, imprudente. Mas devemos-nos reservar o direito de suprimi-las, se necessário, mesmo que pela força; pode ser que eles não estejam preparados para nos encontrar nos níveis dos argumentos racionais, ao começar por criticar todos os argumentos e proibindo seus seguidores de ouvir argumentos racionais, porque são enganadores, e ensiná-los a responder aos argumentos com punhos ou pistolas. Devemos-nos, então, reservar, em nome da tolerância, o direito de não tolerar o intolerante. Devemos exigir que qualquer movimento que pregue a intolerância fique à margem da lei e que qualquer incitação à intolerância e perseguição seja considerada criminosa, da mesma forma que no caso de incitação ao homicídio, sequestro de crianças ou revivescência do tráfico de escravos”.

Portanto, precisamos entender que quando damos voz e poder aos intolerantes, eles podem se utilizar de sua intolerância para perseguir e atacar aqueles das quais esses intolerantes não suportam, levando assim ao extermínio em massa de pessoas por causa de sua raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Por isso devemos sempre defender a presença da tolerância na democracia e combater com todas as forças os intolerantes, para que não ocorra novamente, por exemplo, as atrocidades que o nazismo cometeu na 2ª Guerra Mundial.

Autor: João Paulo Rodrigues

Referências:

BRASIL. LEI Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm

POPPER, Karl. A sociedade aberta e seus inimigos. Belo Horizonte, Itatiaia, 3ª ed. 1998.

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