POPPER – O PROBLEMA DA BASE EMPÍRICA

Como falsear uma teoria? Eis a questão que se coloca no problema da base empírica apresentado por Popper no capitulo V de sua obra “A Lógica da Pesquisa Científica”. Sabemos que o falseamento se dá através de certos enunciados básicos, singulares. Que espécie de enunciados singulares são, entretanto, estes enunciados básicos? E como este falseamento se dá?

Fries rejeita duas das três formas possíveis para explicação desses enunciados. Na primeira forma, podemos justificar esses enunciados com uma explicativa no sentido lógico, através de outros enunciados, e que este também necessitaria uma justificação de outro enunciado, portanto, este procedimento nos levaria a uma regressão ao infinito. Em sua segunda forma, não se teria esta regressão ao infinito, ele aceitaria este enunciado, tornando-o um dogmatismo.

Fries não aceita estas duas formas citadas acima, assim ele traz uma terceira forma, onde se poderia justificar tal enunciado na experiência perceptual. Nesta experiência sensória encontramos o conhecimento imediato, onde podemos justificar nosso conhecimento mediato, incluindo, naturalmente, os enunciados da Ciência. Fries e a maioria dos epistemologistas aceitaram esta forma, o psicologismo, para explicar nosso conhecimento empírico.

Popper não concorda com essa concepção do Psicologismo, pois ela se esbarra no problema dos universais, porque toda descrição usa nomes universais e todo enunciado tem um caráter de uma teoria, de uma hipótese. Por exemplo, no enunciado “aqui está um copo com água” as palavras “copo” e “água” não podem ser correlacionadas com experiências sensórias especificas, pois a experiência é imediata, imediatamente dada apenas uma vez.

Esse mesmo psicologismo está subentendido, embora não se manifeste, na teoria de Neurath e Carnap, onde eles não falam de experiências nem de percepções, mas sim de “sentenças” que traduzem experiências, chamadas de sentenças protocolares.

Para Carnap, as sentenças são submetidas à prova através de experiências, ou seja, outra sentença, uma sentença protocolar, conservando assim a abordagem Psicologistica. Para Carnap, esses enunciados ou sentenças não exigem confirmação, são definitivas, irrefutáveis. Popper discorda de Carnap, pois para Popper estes enunciados, ou sentenças protocolares, seriam passiveis de revisão.

Já para Neurath, que defende o fisicalismo e não o psicologismo, essas sentenças são passiveis de rejeição e revisão. As sentenças podem ser rejeitadas se elas contradizem um sistema ou pode-se adequar o sistema para que esta sentença permaneça compatível. Popper concorda com Neurath no que diz respeito à revisão, porém, no caso da rejeição, ele diz que há uma falta de critério que limite esta arbitrariedade na rejeição ou aceitação dessas sentenças. Essas teorias se tornariam sempre defensáveis. Neurath evita o dogmatismo, mas torna um sistema arbitrário com pretensões de ciência empírica.

Popper deixa claro neste ponto a distinção entre nosso conhecimento de um lado e Ciência Objetiva de outro, para dessa forma traçar os que consideravam de caráter único o papel da epistemologia. Para ele, esta deve indagar ao invés de questões sobre o que se apóia o nosso conhecimento, antes disso, como submeter enunciados científicos a testes. Popper questiona sobre tudo como proceder para melhor criticar nossa teoria.

Popper diz que só existe um meio de assegurar a validade de um enunciado cientifico empírico. É colocá-lo na forma que a torne mais facilmente suscetível de teste, quebrando-o em muitas porções e que todos os que conhecem a técnica adequada possam submete-la a prova e formulando indicações que nos contradiga.

Este é o papel que os enunciados básicos desempenham no campo da teoria epistemológica defendida por Popper e que agora ele o usa para explicar o que seriam esses enunciados e qual a forma deles, busca explicar também as condições que estes deverão satisfazer uma vez que eles são os falseadores de uma teoria, e assim explicar o falseamento. Sobre os enunciados básicos os quais buscamos, estes partem das seguintes condições:

a) Um enunciado básico não pode ser deduzido de um enunciado estritamente universal, desacompanhado de condições iniciais.

b) É possível que haja contradição recíproca entre um enunciado universal e um enunciado básico, obedecendo à possibilidade de negação de um enunciado básico através da teoria que ele contradiz.

Para Popper, estes enunciados aos quais buscamos devem também possuir determinada forma lógica tal e qual sua negação não consista em outro enunciado básico. Tem-se então que esses enunciados, cuja forma lógica diferem da de sua negação, são os enunciados universais e os enunciados básicos, estes últimos que tem a forma de enunciados existenciais singulares e ocorrem em um espaço-tempo.

É possível assim satisfazer a condição (a) de que enunciados existenciais singulares não podem ser deduzidos de um enunciado estritamente universal, de não-existência e também a condição (b) sobre a contradição recíproca entre um enunciado universal e um enunciado básico (existencial singular).

O ponto chave que Popper coloca aqui é o fato desse enunciado existencial singular ter a possibilidade de se retirar a “região espaço-tempo” a fim de obter um enunciado puramente existencial em condições de contraditar uma teoria. Atende ainda a outro requisito referente ao evento que ocorre no lugar K, este não pode ser senão um evento observável passível de ser testado intersubjetivamente, e refere-se a observadores adequadamente colocados no espaço-tempo.

O termo “observável”, segundo Popper, é introduzido como um termo não definido, conceito primitivo, que se tornaria preciso com o uso. Essa caracterização sobre o enunciado básico se faz importante para a resolução do Trilema de Fries.

Para resolver o problema no Trilema de Fries, Popper mostra que há determinados enunciados básicos que decidimos aceitar, caso contrário, as provas que obtivéssemos não nos levaria a lugar algum. Esses enunciados, que decidimos aceitar, tem o caráter de dogma, contudo, um dogmatismo inócuo, pois caso seja preciso, obtém-se novas comprovações complementares. Isto tornaria uma infinita cadeia de deduções em uma espécie de regressão infinita também inócua, pois os enunciados em que colocamos empenho em provar não se tratam de qualquer enunciado, e também só seriam realizadas novas comprovações a partir de novos fatos relacionados à teoria. Sobre o Psicologismo, embora nossas experiências estejam ligadas à decisão de aceitar um enunciado e dá-lo por satisfatório, ou de motivar uma decisão de aceitação ou rejeição de um enunciado, não se pode justificar enunciados básicos através desse recurso (experiência), um enunciado básico não pode ser justificado por elas, uma vez também que essa experiência não está englobada no contexto que Popper propõe de espaço-tempo, sobretudo por conterem, nesses enunciados, nomes universais, imediatamente dados apenas uma vez, como sugere os enunciados existenciais singulares, um local no espaço-tempo. Temos a observação de um evento colocado no espaço-tempo. Dos enunciados resultantes, podemos exigir, quando necessários, provas complementares até o ponto onde nos damos por satisfeitos e chegamos a um enunciado que decidimos aceitar.

Popper considera que esses enunciados básicos são aceitos então como que por concordância, seriam convenções, que, diferentemente dos convencionalistas que aceitam enunciados universais desta forma, tratamos aqui de enunciados singulares, e esta escolha partiria do rigor das provas, e seria ainda aconselhado propor questões minuciosas, através de regras, a serem respondidos quando consideramos os enunciados básicos.

Diferente do empirista ingênuo (psicologismo) e da Lógica indutiva, que acreditam que devemos reunir sentenças protocolares para elaborarmos uma ciência, antes disso, Popper mostra que se deve entender que uma ciência necessita de pontos de vista e problemas teóricos.

Quando se aplica uma teoria, alcança-se a concordância quanto à aceitação ou rejeição de enunciados básicos, pois esta concordância é parte de uma aplicação que expõe a teoria à prova. E, chegando a concordância destes enunciados básicos, é realizada uma ação intencional, orientada por diversas considerações teóricas.

As conexões estabelecidas entre as várias experiências são explicáveis e dedutíveis em termos de teorias e que se submetem à prova. Para Popper isto cria perguntas metafísicas: como explicar que tão frequentemente alcançamos êxito com as teorias por nós elaboradas? Como explicar que existam “leis naturais?”.

Pela visão epistemológica, essas considerações são importantes para a teoria do experimento. O teórico propõe questões ao experimentador e este tenta chegar a uma resposta, que não chega a ter um resultado decisivo para essas questões, através de experimentos, onde parte desse trabalho cabe em afastar todas as possíveis fontes de erro, mas isso só acontece se o teórico tiver formulado, tão claramente quanto possível, sua pergunta, mostrando assim o caminho para o experimentador, onde o trabalho do experimentador é, em grande parte, de natureza teórica. Pode-se dizer que a teoria domina o trabalho experimental, desde o seu planejamento inicial até os toques finais, no laboratório.

O teórico alcança êxito no predizer um efeito observável depois de o ter conseguido de forma experimental. E melhor ilustração é dada quando os experimentos exercem decidida influência sobre o progresso da teoria. O que faz com que o teórico busque um aperfeiçoamento da teoria é o falseamento de uma teoria aceita e corroborada até esse momento, ou seja, de resultados de testes orientados pela teoria.

Resta agora responder a pergunta: como e para que aceitamos esta teoria de preferência a outras?

Esta preferência não se deve a uma redução lógica da teoria à experiência, mas sim pela teoria que melhor se mantém no confronto com as demais, onde, por seleção natural, mostra-se a mais capaz de sobreviver. Além de ela ser a que foi submetida a severas provas, ela também será a que é suscetível de ser submetida a provas da maneira mais rigorosa.

A aceitação ou rejeição do teste de uma teoria com enunciados básicos depende de nossas decisões, estabelecendo assim o destino das teorias. A escolha de uma teoria se vê determinada por considerações de utilidade, mas a concepção de Popper difere da do convencionalista. Popper sustenta que o método empírico caracteriza-se pelo seguinte: a convenção ou decisão não determina nossa aceitação de enunciados universais, vistos de maneira imediata, mas sim influi em nossa aceitação de enunciados básicos.

Para Popper, a primeira consideração a ser tomada na aceitação de enunciados universais é o rigor das provas. O destino de uma teoria se decide pelo resultado de uma prova, ou seja, pela concorrência acerca de enunciados básicos, onde a escolha de qualquer teoria parte de uma questão prática. A escolha tem decisiva influência pela aplicação da teoria e pela aceitação dos enunciados básicos ligados a essa aplicação.

Popper discorda dos convencionalistas que dizem que os enunciados acolhidos em consequência de um acordo são singulares, e Popper discorda também do positivista por sustentar que os enunciados básicos são aceitos por um ato, ou seja, por uma decisão livre, que sob o prisma psicológico isto seria uma reação intencional e adequada. Para esclarecer esta distinção entre uma justificação e uma decisão, Popper se utiliza de uma analogia: o velho processo de julgamento por um júri.

O veredicto de um experimentador se assemelha ao de um veredicto do júri, ela é uma resposta a uma questão de fato apresentado ao júri de uma forma clara e definida, onde a indagação e a maneira de como é feita dependerá da situação legal, ou seja, do sistema de direito penal prevalecente, assim como o experimentador depende de um sistema de teorias. Quando o júri aceita, decidindo por concordância, esta questão de fato (enunciado básico), o significado dessa decisão irá residir no fato de que dela podem ser reduzidas certas consequências, decisão combinada é claro com os enunciados universais do sistema (de direito penal).

Chegando-se ao veredicto, de acordo com um processo que é governado por normas que se baseiam em certos princípios fundamentais que conduzem à descoberta da verdade objetiva, às vezes eles deixam o campo da objetividade para convicções e tendências subjetivas. Porém, em um processo que promove a descoberta da verdade objetiva, o veredicto do júri nunca justificaria ou forneceria base para a verdade do que fosse confirmado. Apesar de uma decisão tomada não poder se sustentar nas convicções subjetivas dos jurados, ainda assim existe uma estreita relação causal entre elas, traduzida em leis psicológicas, onde essas convicções são chamadas de “os motivos” da decisão. As convicções não são justificações porque o procedimento do júri pode ser regulado por diferentes normas, podendo variar em muito a relação entre as convicções dos jurados e o veredicto. Porém, o julgamento do juiz é “racional” e requer uma justificação partindo de outros enunciados ou deduzindo logicamente os enunciados do sistema legal, combinados com o veredicto. Assim, o julgamento pode ser contestado com apelo a argumentos lógicos. Já a decisão do júri pode ser contestada quando se questiona se ela tenha sido alcançada de acordo com as regras aceitas de procedimento, ou seja, ela pode ser contestada não quanto a seu conteúdo, mas sim formalmente.

Esta analogia entre o processo e os enunciados básicos põe em evidência a relatividade e o modo como dependem de questões provocadas pela teoria. Assim como em um julgamento, aceitar os enunciados básicos é parte da aplicação de um sistema teorético, e só essa aplicação tornam possíveis subsequentes aplicações do sistema teorético.

Como a base empírica da ciência objetiva não tem nada de “absoluto”, pode-se dizer que a ciência não repousa em pedra firme. Para explicar isto Popper se utiliza de uma metáfora interessante: seria como construir um edifício sobre pilares enterrados em um pântano, que não tem qualquer base natural ou dada, e não se enterra mais profundamente esses pilares não porque já foi alcançado terreno firme, mas sim porque os pilares estão suficientemente assentados para sustentar a estrutura por enquanto.

Conclusão

Podemos ver que Popper trata esses enunciados básicos como sendo passiveis de revisão, não de um modo que o leve a uma regressão ao infinito, pois não seria qualquer enunciado e sempre teríamos fatos novos, e em certo momento decidimos aceitar esses enunciados como sendo satisfatórios, em uma forma de dogmatismo inócuo.

Estes enunciados básicos seriam aceitos como que por convenção a partir do rigor das provas, ou seja, a partir dos enunciados universais. Através de questões minuciosas a respeito dos enunciados básicos aceitos, seriam eles corroborados ou falseados.

Autor: João Paulo Rodrigues

Bibliografia

Popper, Karl R.. A Lógica da Pesquisa Científica. Tradução de Leonidas Hegenberg e Octanny Silveira da Mota. São Paulo: Editora Cultrix, 2007.

Deixe uma resposta